Competência. Justiça do Trabalho. Relação de emprego. Reintegração.
Compete à Justiça trabalhista processar e julgar ação de indenização por danos materiais e morais movida por empregado não reintegrado ao antigo emprego pelo…
Leia maisJurídico
Competência. Plano de saúde. Cláusula contratual. Prazo. Internação. Limitação.
Ausente qualquer interesse da União, compete à Justiça comum processar e julgar ação ajuizada por pessoa física beneficiária de plano de saúde contra empresa…
Leia maisCumulação da pensão especial de ex-combatente com proventos de reforma remunerada militar. Cabimento.
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao apelo e à remessa oficial, mantendo a sentença de primeiro grau que condenou a União ao pagamento…
Leia maisTransação homologada judicialmente. Magistrado substituto.
A associação recorrente propôs ação em nome próprio mas em favor de seus associados para lhes assegurar os benefícios de planos econômicos em relação…
Leia maisContribuição previdenciária. Competência do INSS. Vínculo empregatício. Médicos cooperados. Ausência de elemento essencial. Honorários. Compensação. Arbitramento de valor certo.
A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao apelo da Unimed Vale do Sinos Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico contra sentença que cancelou crédito…
Leia maisInício. Processo administrativo disciplinar. Obrigatoriedade. Advogado ou defensor dativo.
A questão consistiu na obrigatoriedade ou não de haver defesa de advogado constituído ou dativo já na fase instrutória do processo administrativo disciplinar. A…
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