Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Não existe previsão legal restringindo a concessão e manutenção de bolsas de estudos por universidades federais a candidatos que não recebam valores decorrentes
Saiba mais
A Turma, por maioria, deu provimento ao apelo do autor para julgar procedente o pedido de revalidação imediata do seu diploma em medicina, expedido no México. Para o relator, merece
Saiba mais
São independentes as verbas referentes à indenização pelo Direito comum, as de natureza trabalhista e as previstas na legislação previdenciária. Uma
Saiba mais
A Corte Especial reafirmou que o prazo de cinco dias para juntada dos originais em caso de recurso interposto via fax (art. 2º da Lei n. 9.800/1999) não se interrompe no sábado, domingo
Saiba mais
Na espécie, após o regular processo administrativo disciplinar para apuração de faltas funcionais (art. 274, XI, da LC estadual n. 59/2001 - Lei de Organização de
Saiba mais
Não se pode pretender, sob pena de fraude à lei, a existência de direito à alteração do coeficiente de cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria,
Saiba mais
