Suspensão de Segurança e Pagamento de Diferença Remuneratória – 1O Tribunal iniciou julgamento de dois agravos regimentais interpostos por sindicato de trabalhadores e associação…
Leia maisTrata-se de embargos infringentes em que é postulada a prevalência do voto vencido que estabelece que a diferenciação na forma de cálculo e percepção,…
Leia mais1 – É de ser reconhecido o direito ao cômputo do tempo de serviço exercido em funções de confiança, durante o interstício de 08…
Leia mais1. O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento no sentido de que a Lei 9.527/97 não revogou o art. 15, § 2º, da Lei…
Leia maisI – Os servidores integrantes da Carreira de Auditoria do Tesouro Nacional não têm direito à extensão do reajuste concedido aos militares, vez que…
Leia mais1. Em atendimento ao Princípio da Isonomia, a edição da Medida Provisória n.º 1.704/98, que reconheceu o direito dos servidores públicos civis às diferenças…
Leia mais
