O SINDJUS/DF , motivado pelo atual momento de mobilização dos servidores do Judiciário em prol da aprovação do novo plano de carreira, programou atos públicos a
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maio
JUSTIÇA GARANTE DIREITO DE MANIFESTAÇÃO EM FRENTE A CÂMARA
16
maio
Processo civil. Direito intertemporal. Condenação em honorários advocatícios nas ações ...
O disposto no art. 29-C da MP n.º 2.164-40, publicada no D.O.U. de 27.07.2001, somente incidirá nas ações ajuizadas a partir de 27.07.2001, sob pena de violação ao
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16
maio
IBAMA: COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA
O projeto de lei que cria o plano de carreira dos servidores do IBAMA foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara Federal no último dia 15.O IBAMA, mesmo existindo há 10
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16
maio
Tributário. Programa de desligamento voluntário. Legitimidade passiva da União.
É a União litisconsorte passiva necessária na ação mandamental que objetiva o processamento do pedido de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário
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16
maio
SENADO APROVA INDICAÇÃO DE NOVO MINISTRO DO STF
A indicação presidencial do Sr. Gilmar Mendes, atual advogado-geral da União, para ocupar vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal foi aprovada em Comissão do Senado por 16
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