Mesmo diante do disposto no art. 736 do CPC, é possível desapensar os autos de embargos dos da execução e remeter apenas aqueles à instância ad quem. Note-se,
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Embargos. Devedor. Desapensamento.
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Imunidade Profissional de Advogado
Concluído o julgamento de habeas corpus em se discutia se as expressões injuriosas e difamatórias, em tese, constantes de petições referentes a inquéritos
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EPIS. Atividade especial. Aposentadoria.
Inconformado, agrava o INSS contra sentença que, em ação ordinária, concedeu ao autor a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando ao INSS o
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Gratificação Especial de Fronteira.
Matéria disciplinada pela Lei 8.270/91, regulamentada pelo Decreto nº 493/92. Alegação de ofensa ao art. 20, § 2º, da Constituição Federal. Questão
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Responsabilidade do Estado e Dano Cirúrgico
Por ofensa ao art. 37, § 6º, da CF/88, a Turma deu provimento a recurso extraordinário para reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que,
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