Assistência Judiciária e Honorários de PeritoConsiderando que a assistência judiciária integral e gratuita prestada pelo Estado compreende os honorá-rios de
Saiba mais
O PL nº 112/01 foi integralmente vetado pelo Presidente da República no último dia 18.06.2002.Assim, a proposta de anistia para os trabalhadores punidos em razão de movimentos
Saiba mais
1. A ação coletiva não inibe nem prejudica o exercício individual dos substituídos processualmente. Assim, se há vício de vontade na
Saiba mais
A mobilização dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União conseguiu garantir a aprovação dos novos Planos de Carreira. Os
Saiba mais
O Congresso Nacional aprovou no dia 20 de junho um total de 05 projetos que modificam (ou criam) planos de carreira no serviço público.Os servidores beneficiados com as
Saiba mais
