Julgando improcedente o pedido formulado na ação direta ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos-CNTM, o Tribunal declarou a
Saiba maisInformativos
29
ago
Ministério Público do Trabalho
29
ago
Seguro. Plano. Saúde. Absorção. Seguradora. Inversão. Ônus. Prova. CDC.
Trata-se de ação indenizatória contra seguradora, para ressarcimento integral de honorários médicos cobrados por ocasião de cirurgias cranianas de
Saiba mais
29
ago
Proventos Isentos de IR e Pensão: Não-Extensão
A isenção do imposto de renda concedida nas hipóteses de que trata a Lei 7.713/88 não se estende aos pensionistas, salvo se os mesmos também preencherem os requisitos
Saiba mais
29
ago
Curso de formação para o cargo de agente de polícia ...
A Terceira Turma Suplementar, por unanimidade, decidiu manter a decisão monocrática que autorizou a permanência, no curso de formação para Agente de Polícia
Saiba mais
29
ago
Magistrados e Auxílio-Alimentação
Tendo em vista que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN (LC 35/79) enumerou, de forma exaustiva, os direitos e vantagens dos magistrados, nos quais não se inclui o direito ao
Saiba mais