Por maioria, a Terceira Seção negou provimento a recurso do INSS que insurgiu-se contra a condenação em honorários advocatícios de 10% sobre o valor das
Saiba maisInformativos
03
out
Honorários advocatícios. Base de cálculo
03
out
STF concede medida cautelar em ADIN para suspender exigência de ...
O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente publicada no Diário de Justiça de 18.05.01, decidiu que o cumprimento de decisões judiciais pela Administração
Saiba mais
03
out
Processo civil. Execução de sentença. CPC, arts. 730 e 739. ...
1. Não há incompatibilidade entre as regras dos artigos 730 e 739 do Código de Processo Civil, devendo-se evitar a suspensão desnecessária da execução. 2.
Saiba mais
03
out
Irredutibilidade de vencimentos. Quintos incorporados. Alteração de valores. Possibilidade.
Trata-se de mandado de segurança impetrado por servidor da Escola Agrotécnica Federal objetivando o restabelecimento do pagamento dos cinco quintos já incorporados com base no
Saiba mais
03
out
Gratificação por produção suplementar. Servidores da Imprensa Nacional. Restabelecimento.
A Turma, entendendo que a Gratificação por Produção Suplementar constitui verba alimentar que vinha sendo recebida há mais de quatro anos, decidiu, à unanimidade,
Saiba mais