Informativos

254. A decisão do Juízo Federal que exclui da relação processual ente federal não pode ser reexaminada no Juízo Estadual. (1.8.01. Corte Especial. Inf.

A Terceira Turma, por unanimidade, manteve sentença no ponto em que reconheceu direito de professor universitário de curso de pós-graduação receber

1. A Caixa Econômica Federal ajuizou a presente ação rescisória, objetivando rescindir acórdão desta Corte, relacionado à correção

Em apelação interposta de sentença que admitiu fosse interrompida a licença sem vencimentos, concedida à impetrante para acompanhar seu cônjuge ao exterior, a

LEI No 10.243, DE 19 DE JUNHO DE 2001 (DJU de 20.06.2001)Acrescenta parágrafos ao art. 58 e dá nova redação ao § 2o do art. 458 da onsolidação das Leis do