A Emenda Constitucional nº 34 foi publicada no último dia 14 e representa uma significativa conquista dos profissionais da saúde pública. O texto da medida garante o direito de
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set
PUBLICADA EMENDA CONSTITUCIONAL DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS NA SAÚDE
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Constitucionalidade. Art-4º da MP nº 1.984-17/2000. Prazo. Embargos à execução. ...
A Corte Especial, por maioria, rejeitou a argüição de inconstitucionalidade do art.4º da MP nº 1.984-17, de 4 de maio de 2000, na parte em que acrescentou o art. 1-B à
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RECONHECIDO DIREITO AOS 28,86% PARA MILITARES
O reconhecimento judicial do direito dos servidores civis ao percebimento do reajuste dos 28,86%, com a justificativa de que os militares haviam ganho tal beneficio, acabou gerando uma
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set
Juiz do trabalho. Chapecó/SC. Gratificação especial de localidade. Zona de ...
Trata-se de apelação cível contra decisão que julgou parcialmente procedente pedido de Gratificação Especial de Localidade - GEL, formulado por juiz trabalhista
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16
set
STF SUSPENDE LIMINAR SOBRE INDENIZAÇÃO POR REAJUSTE ANUAL
O Min. Carlos Velloso, julgando Reclamação nº 1.996, suspendeu a liminar que garantia o reajuste de 13,07% para os servidores do SINTRAJUFE/RS.O fundamento da decisão está
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