A avaliação de candidato em exame psicotécnico realizado com base em critérios subjetivos, sem um grau mínimo de objetividade, ou em critérios não
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Exame Psicotécnico e Subjetividade
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Ação rescisória. Modificação do pedido após a estabilização do processo. ...
1. Tendo em vista o pedido de rescisão da sentença, substituída por acórdão que analisou o mérito da demanda, o Eg. Regional converteu o julgamento da
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Cabimento de Recurso de Revista: Ofensa Reflexa
A discussão sobre se uma decisão é, ou não, interlocutória para efeito de oportunidade da interposição de recurso de revista tem natureza
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Administrativo – Estudante – Transferência de Servidor removido – Remoção ...
O direito assegurado pelo art. 99 da Lei 8.112/90 assiste ao servidor e seus dependentes, mesmo quando sua remoção tenha resultado de pedido. (Recurso Especial nº 109721/PR, 1ª
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Administrativo – Servidor Aposentado – Férias não gozadas – Indenização ...
O servidor aposentado tem direito ao recebimento em pecúnia das férias não gozadas por necessidade do serviço. Precedentes. Recurso não conhecido. (Recurso Especial
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