O Desembargador Federal Wellington de Almeida pediu vista em feito em que se discute se a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário
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19
maio
Décimo-terceiro salário. Contribuição previdenciária
19
maio
Indenização. Erro médico. Hospital conveniado ao SUS. Aplicação do código ...
Trata-se de agravo de instrumento interposto por hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde - SUS, contra decisão que, em ação de indenização por erro
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19
maio
Greve branca. operação padrão. servidor da receita federal. finalidade do ...
A Terceira Turma, apreciando remessa “ex officio” de decisão que concedera mandado de segurança determinando a liberação imediata das mercadorias pendentes,
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19
maio
Benefício assistencial. Perícia sócio-econômica. Aluguel recebido eventualmente
Discordando de despacho que indeferiu a realização de nova perícia sócio-econômica em ação ordinária que busca a concessão de benefício
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16
maio
Administrativo. Servidor público. Lei 1.711/52. Cumulação de vantagens. Revisão de ...
1. É entendimento pacífico desta Corte de se reconhecer a decadência do direito da administração de proceder a revisão de aposentadoria quando transcorridos mais
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