Informativos

A Turma conheceu em parte, e nesta parte deu provimento ao recurso, por entender que o programa de computador (software) inclui-se no conceito de obra intelectual (Lei n. 9.610/1998, art 7º, XII),

A restrição inserta no art. 1º, § 3º, do Dec. n. 16.650-DF, no sentido de só admitir desconto mediante consignação em folha de pagamento de

Renovando o julgamento, a Turma, por maioria, entendeu que a ex-esposa tem direito à sobrepartilha dos créditos trabalhistas gerados durante a constância do casamento, mas percebidos

Iniciado o julgamento de ação rescisória proposta pela União no qual se discute a possibilidade de se rescindir o acórdão apenas com relação a

A Turma negou provimento ao recurso da recorrente, pois não procede a alegação de que “fora intimada” de forma incorreta ao acessar andamento processual via internet, pois