O Estado da Bahia agravou de instrumento da decisão que, em autos de ação ordinária, concedeu tutela antecipada para determinar-lhe, através de sua Secretaria de
Saiba maisInformativos
25
mar
Antecipação da tutela. Importação de medicamento.
25
mar
Cargo Público: Provimento por Ascensão
Julgando procedente o pedido formulado em ação direta movida pelo Governador do Espírito Santo, o Tribunal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 46/94,
Saiba mais
25
mar
Concurso público. Cargo de juiz substituto. Arredondamento de nota. Princípio ...
Candidato de concurso público para Juiz Federal Substituto da 1ª Região ajuizou ação ordinária contra a União com escopo de arredondar para 5,0 (cinco), a
Saiba mais
25
mar
Honorários. Execução não embargada.
Na execução individual de ação civil pública, independente da ausência de interposição de embargos pelo devedor, é lícita a
Saiba mais
25
mar
Reforma da Previdência com viés fiscal, Antônio Augusto de Queiroz, ...
Reforma da Previdência com viés fiscalAntônio Augusto de Queiroz, 25/03/2003O governo já possui sua proposta de reforma da previdência. Os debates no Conselho de Desenvolvimento
Saiba mais