Informativos

O Ministério da Justiça decidiu pelo direito de indenização em 9 casos (num total de 10) que foram analisados em agosto de 2002.Os valores das indenizações chegam

A 5ª Turma do STJ, julgando recurso especial onde Wagner Advogados Associados teve atuação profissional, reconheceu o direito dos servidores que operam aparelhos de Raio X a cumprirem

Os planos de demissão voluntária feitos por empresas públicas e privadas precisam da anuência do Sindicato dos empregados para ter sua homologação válida.

Nas desapropriações diretas por sociedade de economia mista, a verba honorária deve ser fixada em consonância com a regra do § 3º do art. 20 do CPC. Inaplicável

Ao beneficiário dependente, portador de doença congênita, excluído por atingir a maioridade, conforme condição resolutiva prevista no contrato de assistência