Considerando que a estabilidade provisória assegurada à empregada gestante (ADCT, art. 10, II, b) independe da prévia comunicação da gravidez ao empregador, a Turma
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22
maio
Estabilidade Provisória e Comunicação da Gravidez
22
maio
Greve Ilegal: Conseqüências Administrativas
Julgada improcedente a ação direta requerida pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, contra o Decreto nº 16.662/97, do Estado de Sergipe,
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16
maio
Agravo de petição da União Federal. Juros. De mora.
Embora o artigo 5º da Lei n.º 9.469/97 confira legitimidade à União Federal para intervir em processos nos quais é parte autarquia, fundação pública,
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16
maio
Administrativo e processual civil. FGTS. Revisão da conta vinculada. Cumprimento ...
1. O disposto no artigo 29-A da Lei nº 8.036/90, para a resolução de créditos do trabalhador, jungidos ao FGTS, é endereçado exclusivamente a efeitos
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16
maio
JUSTIÇA GARANTE DIREITO DE MANIFESTAÇÃO EM FRENTE A CÂMARA
O SINDJUS/DF , motivado pelo atual momento de mobilização dos servidores do Judiciário em prol da aprovação do novo plano de carreira, programou atos públicos a
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