A Turma, prosseguindo o julgamento, entendeu que os Procuradores do Estado do Maranhão fazem jus à incidência do reajuste geral (Lei estadual n. 6.273/1995) na
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jun
Reajuste geral. Vencimentos. Gratificação de função jurisdicional
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jun
SÚMULA 2. Benefícios Previdenciários
Os benefícios previdenciários, em maio de 1996, deverão ser reajustados na forma da Medida Provisória 1.415, de 29 de abril de 1996, convertida na Lei 9.711, de 20 de
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jun
Antecipação de tutela. Isenção de imposto de renda em face ...
Trata-se de agravo interposto pela União Federal para reforma da antecipação da tutela concedida em autos de ação ordinária para afastar a exigência de IR
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18
jun
SÚMULA 3. Benefícios Previdenciários (CANCELADA)
Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, devem ser reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001. Brasília,
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18
jun
Militar. Quadro complementar de 3º sargento da aeronáutica. Estágio de ...
A Turma, por unanimidade, entendeu que, não tendo a Administração Militar baixado ato para realização do estágio de aperfeiçoamento, cuja
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