Discute-se, em agravo de instrumento, a concessão de tutela antecipada de benefício assistencial para segurado, cuja renda familiar per capita ultrapassa o limite de ¼ do
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25
jun
Benefício assistencial. ADIN 1232. Critério objetivo (renda per capita). Não-vinculação ...
25
jun
Plano de saúde. Prótese. Patologia de conseqüência. Cobertura
A Turma entendeu que, no tratamento de saúde especificamente não descrito no plano de assistência médica, contratado anteriormente à Lei n. 8.078/1990, é devida a
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25
jun
FGTS. Atualização monetária. Janeiro/89. Honorários advocatícios.
Apreciando ação rescisória para desconstituir acórdão que rejeitara a aplicação do índice de 42,72% (janeiro/89) na atualização
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25
jun
FGTS. Atualização monetária. Juros moratórios.
A Segunda Seção, apreciando embargos infringentes em apelação cível objetivando a prevalência do voto vencido do Desembargador Amaury Chaves de Athayde, que, em
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23
jun
Wagner Legislativo 78
Segunda-feira, 23 de junho de 2003Decretonº 4.759, de 21.6.2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do
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