A Seção decidiu que, nas decisões proferidas em ações rescisórias, sejam os autos encaminhados à vara de origem para execução. STJ, 3ª
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maio
Questão de ordem. AR. Execução.
15
maio
INDICAÇÃO DE NOVO MINISTRO PARA STF SOFRE ADIAMENTO
A iniciativa do Governo Federal de indicar o advogado-geral da União, Sr. Gilmar Ferreira Mendes, para ocupar vaga no STF tem causado forte repulsa nos meios sociais e surtiu efeitos na
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15
maio
Tutela antecipada. Reclamação com base na ADC 4. Regime Jurídico ...
Ação ordinária para pagamento da integralidade da pensão à pensionista, com fundamento no art. 40, § 5º, da Constituição Federal. A
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15
maio
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS: CONGRESSO DISCUTE ALTERNATIVAS
A decisão do Tribunal de Contas da União de intervir no funcionamento dos hospitais universitários para proibir a terceirização dos serviços gerou
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15
maio
Correção monetária. INPC.
Trata-se de definir qual o índice que o Superior Tribunal aceita para calcular o fato objetivo da desvalorização dos débitos, seja em matéria tributária,
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