A 3ª Vara Federal de Santa Maria, RS, em sentença da Juíza Joane Unfer Calderaro, proferiu decisão que garante à estudante universitária pensionista de professor
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Em debate promovido pela TV Câmara o Ministro da Previdência, Sr. Ricardo Bezoini, reafirmou que é intenção do Executivo isentar os aposentados por invalidez da
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A CCJ do Senado aprovou os relatórios sobre os projetos que prevêem o reajuste anual de 2003 e o abono de R$ 59,87 para o funcionalismo.Os projetos, se aprovados pelo Plenário do
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Wagner Advogados Associados publicou a "Cartilha Sobre a Reforma da Previdência" onde, em linguagem simplificada, tenta explicar quais são as conseqüências do texto legal proposto
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O TRT de Campinas/SP reconheceu que o empregado contratado por supermercado para trabalhar junto a posto de gasolina localizado dentro do estabelecimento deve ser considerado como frentista e não
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