Informativos

I - Se um dos autores da ação ordinária não é parte na execução da respectiva sentença, já que nada está a executar, resta

1. O art. 2º da Lei nº 8.911/94 assegura ao servidor investido em cargo em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento, quando da

1. É pacífico, nesta Corte, o entendimento de que os procedimentos especiais de jurisdição voluntária, nos quais se requer expedição de alvará

1. A decretação judicial de nulidade de concurso público por comprovadas irregularidades implica convolar juridicamente a condição de cada candidato ao status quo ante,

1. Ao estipular índices diversos da Gratificação de Atividade (GAE) para classes distintas, a Lei Delegada nº 13/92 não feriu o princípio da isonomia assegurado