Servidores do GDF impetraram a ordem, sustentando que teriam direito ao índice de 10,87% para reajuste de seus vencimentos (Plano Real). Porém o Tribunal a quo julgou os autores carecedores
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out
Reajuste. 10,87%. Servidores. GDF.
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out
Direito ambiental. Substituição do inseticida DDT em campanhas de saúde ...
- O inseticida DDT comprovadamente causa danos ao homem e ao meio ambiente. Estudos de órgãos estatais nacionais como Embrapa, Ministério da Saúde e Fundação
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04
out
Aposentadoria. Tribunal de Contas. Supressão de gratificação. Administração.
Trata-se de recurso em mandado de segurança objetivando o desfazimento de ato praticado pelo Governo do Estado do Maranhão, suprimindo dos proventos do recorrente gratificação,
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04
out
CPMF. Liminar em Ação Civil Pública. Juros de mora e ...
Cuida-se de apelação em mandado de segurança em que a União Federal insurge-se contra sentença que afastou a incidência de juros de mora e multa sobre valores
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04
out
Responsabilidade. Cooperativa. Assistência médica.
Na hipótese, a recorrente, cooperativa de assistência médica, detém legitimidade passiva na ação indenizatória para responder pelo erro cirúrgico
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