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nov
Wagner Legislativo 97
Sexta-feira, 31 de outubro de 2003 (Edição Extra do DOU)MPv nº 135, de 30.10.2003 - Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras
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03
nov
SUS. Medicamento gratuito. Hepatite C.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em ação ordinária, concedera antecipação de tutela determinando ao Estado de Santa Catarina que fornecesse
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03
nov
FGTS. Liberação para fisioterapia.
A Quarta Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que concedera antecipação de tutela determinando a liberação dos valores depositados na conta de FGTS do
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03
nov
Servidor público. Plano de demissão voluntária. Reintegração ao cargo.
Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ordinária objetivando a reintegração ao cargo público ajuizada
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31
out
PROIBIÇÃO DE CUMULAÇÃO DE CARGOS NÃO ATINGE APOSENTADORIA
A 3ª Turma do TRF da 4ª Região confirmou decisão liminar que garantia a docente de IFE direito a ocupar novo cargo público de forma cumulada.A interpretação da
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