Informativos

À vista do reconhecimento do direito à percepção do ganho equivalente ao percentual em tela, não há razão jurídica para não o incorporar na

Prosseguindo o julgamento de apelação cível contra sentença que denegou pedido de restituição de valores cobrados a maior a título de IRRF em virtude de,

Sábado, 28 de junho de 2.003. Decreto nº 4.769, de 27.6.2003 - Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no

Após meses de análise, período em que por inúmeras oportunidades houve adiamento do julgamento, o plenário do TCU decidiu, por maioria (4 X 3), negar o pleito do

A 3ª Vara Federal de Santa Maria, RS, em sentença da Juíza Joane Unfer Calderaro, proferiu decisão que garante à estudante universitária pensionista de professor