Entendendo que se deve atender aos direitos fundamentais que são garantidos pelo ordem constitucional – direito à saúde, à vida e à dignidade humana -, a 3ª
Saiba maisInformativos
16
maio
FGTS. Liberação do saldo. Gastos com doença de dependente.
15
maio
Sindicato. Personalidade jurídica.
O sindicato torna-se pessoa jurídica quando obtém registro no Cartório de Registro Civil, não importando, para esse fim, o registro no Ministério do Trabalho.
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15
maio
EDITORIAL: INFORMATIVO ENTRE NO QUARTO ANO DE PUBLICAÇÃO
A presente edição do Wagner Informativo marca o início do quarto ano de publicação do semanário.A publicação que se principiou como sendo uma
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15
maio
Questão de ordem. AR. Execução.
A Seção decidiu que, nas decisões proferidas em ações rescisórias, sejam os autos encaminhados à vara de origem para execução. STJ, 3ª
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15
maio
INDICAÇÃO DE NOVO MINISTRO PARA STF SOFRE ADIAMENTO
A iniciativa do Governo Federal de indicar o advogado-geral da União, Sr. Gilmar Ferreira Mendes, para ocupar vaga no STF tem causado forte repulsa nos meios sociais e surtiu efeitos na
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