Assinatura de termo de compromisso de permanência no exercício do cargo público por igual período do afastamento, sob pena de ressarcimento de despesas, já na
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nov
Afastamento de servidor público. Concessão de bolsa para realização de ...
28
nov
Concurso público. Nomeação. Caráter precário.
Apesar de aprovada em certame público para o cargo de professora de história, a recorrente não foi nomeada, mas sim, contratada temporariamente para ministrar aulas dessa disciplina.
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28
nov
Pensionista de ex-servidor. Pedido de inclusão e permanência em plano ...
A Primeira Turma, por unanimidade, considerando o disposto nos arts. 40, § 8º, da Constituição Federal e 230, da Lei 8.112/90, entendeu ser extensivo à pensionista de
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28
nov
Imposto de renda. Liquidação extrajudicial. Previdência privada.
Incide o imposto de renda sobre valores recebidos a título de resgate de contribuições previdenciárias destinadas a fundo de previdência privada, quando, na
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28
nov
PREVISÕES PARA 2004: O ALVO PODE SER O ENSINO PÚBLICO ...
“Um pedaço do governo planeja uma reforma do ensino universitário. Conjugará uma tunga salarial nos professores e, se possível, a cobrança de mensalidades aos
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