A Turma manteve acórdão do TRF da 4ª Região que negara o direito de servidores públicos militares ao recebimento da Gratificação de Condição
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nov
Gratificação de Militar e Isonomia
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nov
Aposentadoria por invalidez. Retificação da renda mensal inicial. Valor irreal ...
Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, em virtude de acordo firmado em
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28
nov
Sindicato e Substituição Processual
Reiniciado o julgamento de uma série de recursos extraordinários em que se discute sobre o âmbito de incidência do inciso III do art. 8º da CF/88 - "ao sindicato cabe a
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28
nov
Concurso público. Prova discursiva. Critérios de correção.
A Sexta Turma, por unanimidade, entendeu não haver ilegalidade no procedimento da banca examinadora de concurso público consistente na fixação de critérios de
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28
nov
Concurso Público e Determinação Judicial
Por ausência de direito líquido e certo, a Turma negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra decisão do STJ, que denegara mandado de
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