O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (PR, RS e SC) manteve, em sede de Agravo de Instrumento (Proc. nº 2004.04.01.013133-9/SC), liminar que impede o desconto
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abr
TRF MANTÉM LIMINAR QUE IMPEDE O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS ...
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abr
MILITARES: LULA GARANTE REAJUSTE
Em cerimônia solene para homenagear o Dia do Exército o Presidente da República, Sr. Luis Inácio Lula da Silva, afirmou que os militares receberão reajuste que garante a
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Fundo de financiamento ao estudante do ensino superior (FIES). Agente ...
A Sexta Turma, à unanimidade, entendeu que o Ministério da Educação e Cultura, assim como as Comissões de Seleção e Acompanhamento, por ele
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Suicídio. Clínica psiquiátrica. Indenização.
Verificada a negligência dos prepostos da clínica psiquiátrica, que deixaram sem vigilância a paciente suicida, mãe do autor, internada para tratamento justamente de
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Ministério Público. Gratificação. GEL.
Trata-se de pedido ajuizado por Procurador Regional da República com objetivo de receber a Gratificação de Localidade – GEL, instituída pela Lei n. 8.270/1991. A Turma
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