Remessa oficial. Art. 475, § 2º, do CPC, na redação da Lei nº 10.352, de 26/12/2001 - cabimento, por se tratar de condenação em quantia ilíquida.I - A
Saiba maisInformativos
28
ago
Servidor público federal militar. Reajuste de soldos, em janeiro de ...
28
ago
Isenção de Taxa de Inscrição em Vestibular
O Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Norte contra a Lei estadual 7.983/2001, que isenta os
Saiba mais
28
ago
Servidor público. Pensão transferida de mãe falecida para filha. Lei ...
- A lei 8.112/90 era a lei que estava em vigor na data do óbito da instituidora do benefício, ocorrida em 1995. Ademais, o art. 253 da Lei nº 8.112/90 revogou expressamente o §
Saiba mais
28
ago
Servidor Público Estável e Recondução
Indeferido mandado de segurança em que se pretendia a recondução do impetrante ao cargo público que exercera anteriormente no Ministério Público Federal, e no
Saiba mais
28
ago
Planos Privados de Assistência à Saúde – 1 a 5
Planos Privados de Assistência à Saúde - 1Concluído o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde
Saiba mais