A Quarta Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que concedera antecipação de tutela determinando a liberação dos valores depositados na conta de FGTS do
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03
nov
FGTS. Liberação para fisioterapia.
03
nov
Servidor público. Plano de demissão voluntária. Reintegração ao cargo.
Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ordinária objetivando a reintegração ao cargo público ajuizada
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31
out
PROIBIÇÃO DE CUMULAÇÃO DE CARGOS NÃO ATINGE APOSENTADORIA
A 3ª Turma do TRF da 4ª Região confirmou decisão liminar que garantia a docente de IFE direito a ocupar novo cargo público de forma cumulada.A interpretação da
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31
out
SUSPENSÃO ARBITRARIA DE BENEFICIO GERA DANOS MORAIS
A 5ª Turma do TRF da 4ª R. condenou o INSS ao pagamento de danos morais para segurado que teve seu beneficio de pensão suspenso em razão de suspeita de fraude no pagamento.Ocorre
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31
out
INSTALADA MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE
Como parte das comemorações do “Dia do Servidor Público”, a ministra interina do Trabalho e Emprego, Eva Chiavon, oficializou a instalação da Mesa Setorial
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