Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em execução de sentença de ação versando sobre a atualização monetária de contas
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11
nov
Honorários advocatícios. Execução de sentença. FGTS.
11
nov
Aposentadoria por invalidez. Doença não decorrente da atividade profissional.
Inconformado com sentença que julgou procedente o pedido de restabelecimento de auxílio-doença ao autor, desde a data do cancelamento, transformando-se em aposentadoria por invalidez
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11
nov
Servidor público. Pensão por morte de companheira.
A Quarta Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em ação ordinária, concedera antecipação de tutela determinando à União que
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10
nov
Wagner Legislativo 98
Segunda-feira, 10 de novembro de 2003Decreto de 7.11.2003 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da
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07
nov
OUVIDORIA DO SERVIDOR ESTÁ NO AR
E o Governo Federal já lançou na Internet o site da denominada “Ouvidoria do Servidor”. O endereço é www.ouvidoriadoservidor.gov.brEnvie suas sugestões,
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