Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ordinária ajuizada por servidor público, objetivando o recebimento dos
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17
nov
Servidor público. Prisão preventiva. Remuneração.
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nov
Wagner Legislativo 99
Segunda-feira, 17 de novembro de 2003- Nenhuma matéria publicada de interesse dos ServidoresTerça-feira, 18 de novembro de 2003Mpv nº 137, de 17.111.2003 - Autoriza a União a
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17
nov
Ensino superior. Renovação de matrícula. Inadimplência.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que indeferira liminar em mandado de segurança objetivando rematrícula em universidade, a Terceira Turma, por maioria, negou-lhe
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17
nov
Concurso público. Inscrição. Diploma de mestre.
A Quarta Turma, apreciando remessa “ex officio” de decisão que concedera mandado de segurança para homologação de inscrição em concurso público
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17
nov
Militar. Promoção por bravura.
A Quarta Turma, apreciando apelação contra sentença que denegara mandado de segurança impetrado por militar da ativa objetivando promoção ao posto de 2º
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