Informativos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o texto da PEC da Previdência sem modificar os termos anteriormente aceitos na Câmara

Nenhum setor do Governo Lula causou mais desgastes do que a Previdência. Isso pode ser facilmente notado entre os servidores públicos e os aposentados do INSS (veja-se o caso dos aposentados

A 14ª Vara da Fazenda de SP, em decisão de mérito, reconheceu como ilegal a elevação do desconto previdenciário em 5% e determinou, além da suspensão

Em razão do pedido de vistas do Ministro Cezar Peluso o julgamento no Pleno do STF dos Recursos Extraordinários sobre a Substituição Processual foi interrompido, sendo que o

O Tribunal, por maioria, manteve decisão do Min. Maurício Corrêa, relator, que, na linha da orientação firmada pela Corte no julgamento da IF 2915/SP