Informativos

A Primeira Turma, por unanimidade, considerando o disposto nos arts. 40, § 8º, da Constituição Federal e 230, da Lei 8.112/90, entendeu ser extensivo à pensionista de

Incide o imposto de renda sobre valores recebidos a título de resgate de contribuições previdenciárias destinadas a fundo de previdência privada, quando, na

“Um pedaço do governo planeja uma reforma do ensino universitário. Conjugará uma tunga salarial nos professores e, se possível, a cobrança de mensalidades aos

A Turma, em questão de ordem, remeteu os autos à apreciação da Corte Especial, quanto à competência ou não da Primeira Seção para julgar

A 2ª Turma do STF decidiu que a forma de cálculo da GCET instituída não ofende o necessário tratamento isonômico e, em razão disso, não existe