PLANOS DE SAÚDE: JUSTIÇA FEDERAL FIXA REAJUSTE EM 11,75%

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29 de julho, 2004

O Ministério da Saúde obteve importante vitória na Justiça Federal no que tange à verdadeira guerra que começou a ser travada contra os reajustes abusivos das mensalidades dos planos de saúde.A 8ª Vara Federal de Brasília acabou por deferir liminar que impede qualquer aumento de mensalidades que seja superior ao índice de 11,75% e fixou multa diária de R$ 1 milhão para o caso de descumprimento da ordem.A decisão é destinada a barrar os reajustes das seguradoras Bradesco Seguros, Itauseg Saúde e Sul América Saúde, as quais não estavam cumprindo determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS) e tentaram impor valores abusivos a seus associados.Mesmo que a decisão esteja voltada a referidos planos, os usuários de outras entidades devem ficar atentos aos reajustes, podendo questionar qualquer percentual que não respeito os parâmetros instituídos pela ANS.Fonte: Jornal de Brasília, 29.7.2004.