A Comissão de Finanças e Tributação do Congresso aprovou o substitutivo do relator Mussa Demes (PFL-PI), o qual prevê a correção monetária de 35,29%
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CORREÇÃO DAS TABELAS DO IRPF É APROVADA NA CFT
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UMA JUSTIÇA LUCRATIVA
Com o intuito de agilizar o andamento dos processos e dar à sociedade uma resposta mais rápida e satisfatória, a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados
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16
set
STF PUBLICA ACÓRDÃO DO REAJUSTE ANUAL
O Supremo Tribunal Federal publicou no dia 29 de junho o esperado acórdão que reconhece o direito dos servidores públicos ao reajuste linear anual.O referido acórdão
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16
set
APROVAÇÃO DAS TABELAS DO IRPF PODE ESTAR PRÓXIMA
O Governo Federal, diante de uma eminente derrota no Congresso Nacional, começou a acenar com a possibilidade de concordar com a correção parcial das tabelas do IRPF, congeladas estas
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16
set
Wagner Legislativo nº 38 (16.09 – 20.09)
SEGUNDA-FEIRA (16.09.2002) Decreto nº 4.377, de 13.9.2002 - Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de
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