Wagner Legislativo 09

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12 de setembro, 2003

LEGISLAÇÃO SEGUNDA-FEIRA (14.01.2002)Lei nº 10.410, de 11.1.2002 – Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.Mensagem de vetoLei nº 10.409, de 11.1.2002 – Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.Mensagem de vetoDecreto nº 4.081, de 11.1.2002 – Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.TERÇA-FEIRA (15.01.2002)- nada relevanteQUARTA-FEIRA (16.01.2002)Decreto nº 4.086, de 15.1.2002 – Fixa as proporções, referentes ao ano-base 2001, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.Decreto nº 4.085, de 15.1.2002 – Promulga a Convenção no 174 da OIT e a Recomendação no 181 sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores.Decreto nº 4.084, de 15.1.2002 – Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2002. Decreto nº 4.083, de 15.1.2002 – Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, no ano-base 2001, para os diversos postos dos quadros de Oficiais da Aeronáutica.Decreto nº 4.082, de 15.1.2002 – Distribui os efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 2002.QUINTA-FEIRA (17.01.2002)Decreto nº 4.091, de 16.1.2002 – Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 2002.Decreto nº 4.090, de 16.1.2002 – Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2001.SEXTA-FEIRA (18.01.2002) Decreto de 17.1.2002 – Cria Grupo de Trabalho para propor a estruturação das Agências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste e dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, e dá outras providências.