Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em sede de execução de sentença, indeferiu o pedido de fixação de honorários advocatícios por
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26
abr
Processo de execução. Fixação de honorários advocatícios a qualquer tempo ...
26
abr
Aposentadoria proporcional. Atividade especial. Telefonia. Exposição à eletricidade. Risco potencial.
Trata-se de apelação cível interposta pelo autor e pelo INSS contra sentença que reconheceu parte de período trabalhado como atividade especial como técnico de
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23
abr
CNESF: APROVADO INDICATIVO
A plenária da CNESF (Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais), organismo que reúne as 10 maiores agremiações do funcionalismo público
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23
abr
TRF MANTÉM LIMINAR QUE IMPEDE O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS ...
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (PR, RS e SC) manteve, em sede de Agravo de Instrumento (Proc. nº 2004.04.01.013133-9/SC), liminar que impede o desconto
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23
abr
MILITARES: LULA GARANTE REAJUSTE
Em cerimônia solene para homenagear o Dia do Exército o Presidente da República, Sr. Luis Inácio Lula da Silva, afirmou que os militares receberão reajuste que garante a
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