1. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu pedido formulado em apelação, pelos fundamentos assim sintetizados (folha 118): ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO.
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Servidor público. Atividade insalubre. Contagem Especial de tempo de serviço. ...
O direito à contagem especial do tempo de serviço prestado sob condições insalubres pelo servidor público celetista, à época em que a
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jan
JUSTIÇA FEDERAL IMPEDE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADO
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15
jan
ENQUANTO ISSO NA ALEMANHA…
A Justiça alemã decidiu que os funcionários públicos da cidade de Leipzig têm direito de receber ajuda de custo estatal para a compra do medicamento para a
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15
jan
SERVIÇO PÚBLICO: QUASE 16 MIL APOSENTADORIAS EM 2003
As incertezas trazidas pela “nova” Reforma da Previdência Pública gerou um total de 15.858 pedidos de aposentadorias na esfera federal do serviço
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