JUSTIÇA FEDERAL IMPEDE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADO
Home / Informativos / Leis e Notícias /
15 de janeiro, 2004
Em Mandado de Segurança preventivo, na cidade de Salvador, a Justiça Federal concedeu a primeira liminar que impede o desconto previdenciário de servidor aposentado.A cobrança é uma das conseqüências da Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional e a decisão é um primeiro sinal de que o Judiciário poderá devolver direitos suprimidos pelo outros dois Poderes.Além disso, no STF já são três as ADIN’s que visam atacar a Reforma Previdenciária.Fonte: Site do STF e FSP de 10.01.04.
Deixe um comentário