Greve, mormente quando realizada pela própria categoria de quem deveria representar a autarquia no processo, não se constitui em motivo de força maior. TRF 4ªR., 4ªT., AI
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Processual civil. Greve de procuradores federais. Pedido de suspensão de ...
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Agravo de instrumento. Administrativo. Ensino superior. Emissão e registro de ...
1. São dois os requisitos de validade nacional dos diplomas conferidos pelas IES brasileiras: a) o reconhecimento do curso que deu origem ao título; e b) o registro do diploma por
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RESP. Enquadramento jurídico. Acidente de trabalho.
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I - O acórdão recorrido expressamente apreciou as teses suscitadas pelas recorrentes, inclusive no que diz respeito à comprovação documental do pagamento realizado com
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I - É devido aos membros e servidores públicos do Poder Judiciário a diferença de 11,98%, relativa à conversão de cruzeiros reais em URV's.
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