Segunda-feira, 25 de outubro de 2004Decreto nº 5.251, de 22.10.2004 - Dispõe sobre a Artilharia Divisionária da 1a Divisão de Exército, e dá outras
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Wagner Legislativo 142
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Administrativo. Servidor público. Prazo da licença à adotante. Aplicação ...
1. Tendo a Agravada adotado criança de mais de 1 (um) ano de idade, o prazo para a licença em questão, nos termos do parágrafo único do art. 210 da Lei nº 8.112/90,
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Agravo regimental. Recurso especial intempestivo. E-mail. Ausência de perfeita concordância ...
1. Mesmo que se admita o envio da petição de recurso especial por e-mail, não cumpriu a recorrente as normas regulamentadoras de utilização de tal sistema na
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Servidor público. Tempo de serviço. Monitoria.
Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ordinária ajuizada por servidora pública, objetivando a
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Competência. Primeira seção. Contribuição sindical.
Compete á Primeira Seção do STJ processar e julgar o conflito de competência quando a ação de origem versar sobre contribuição sindical, bem assim
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