Em julgamento relativo a questão de reajuste salarial dos Magistrados do Rio Grande do Sul, o STJ (AO 152-RS, 10.6.99), antes de enfrentar o mérito, analisou a legitimidade da
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ASSOCIAÇÃO: REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DE FILIADOS
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DESCONTO ÚNICO PARA SERVIDORES
O Governo está estudando fórmulas para compensar uma previsível derrota, em agosto, no STF, acerca da cobrança de contribuição previdenciária dos
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PAGAMENTO DE ANUÊNIOS SOMENTE COM ORDEM JUDICIAL
Segundo informação contida no Boletim Interno da Marinha, o Coordenador-Geral de Aplicação da Legislação do Ministério do Orçamento, Sr. Paulo
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28,86%: SERVIDORES DA AGU NÃO GOSTARAM DOS ACORDOS/TRANSAÇÕES
O Governo Federal sofreu derrota na sua pretensão de praticamente acabar com as ações dos 28,86%, pois conseguiu fazer menos da metade (fala-se em 350.000)
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ISENÇÃO DA CPMF
A discussão judicial sobre a possibilidade ou não da cobrança da CPMF está dando gerando grande discussão nos tribunais.Existem, por todo o país, dezenas de
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