Os cálculos de atualização do débito trabalhista devem ser procedidos com amparo nas disposições contidas na Lei nº 8.177/91, ou seja, com
Saiba maisInformativos
08
nov
Medida Provisória nº 2180-35/2001. Juros moratórios aplicáveis à Fazenda Pública. ...
08
nov
Administrativo. Retenção de parcela da remuneração a título de restituição ...
− Honorários advocatícios fixados corretamente. − Improvimento das apelações e da remessa oficial.(...)VOTO(...)Ademais, o que se infere da atual
Saiba mais
05
nov
Indenização por danos morais. Não-incidência de imposto de renda.
A Oitava Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação cível e à remessa oficial, determinando, nos termos do Voto Condutor, a não-incidência do
Saiba mais
05
nov
SEMINÁRIO SOBRE CONSEQÜÊNCIAS DA REFORMA SINDICAL PARA O DIREITO DO ...
Nos dias 18 e 19 de novembro ocorrerá em São Paulo, com organização da OAB/SP, seminário sobre “Os reflexos da reforma sindical na advocacia trabalhista”.O
Saiba mais
05
nov
Concurso público. Inclusão no edital de atribuições superiores às permitidas ...
Trata-se de mandado de segurança impetrado por Conselho Regional de Enfermagem contra ato imputado à prefeita de Município que determinou a publicação de edital para o
Saiba mais