Nos dias 11, 12 e 13 de novembro realizar-se-á, em Belo Horizonte, o X Encontro do Coletivo Jurídico da FENAJUFE.Entre os assuntos relacionados na pauta provisória do encontro
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05
nov
X ENCONTRO DO COLETIVO JURÍDICO DA FENAJUFE
05
nov
EXECUTIVO DEVOLVERÁ PSSS COBRADO SOBRE CC E FC
Através da Portaria Normativa nº 02/2004 o Poder Executivo anunciou a devolução administrativa de valores cobrados a título de contribuição
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03
nov
Servidor público. Estágio probatório. Exoneração.
Prosseguindo o julgamento de apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ajuizada por servidor público objetivando a
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03
nov
Processual civil e administrativo. Recurso especial. Acórdão recorrido. Omissão. Inexistência. ...
I - Não há omissão se o aresto recorrido, ainda que de maneira sucinta, apreciou a controvérsia na sua inteireza. Precedentes. II - As ações coletivas são
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03
nov
Competência. Imposto de renda. Servidores estaduais.
Trata-se de retificação de voto do relator Des. Federal Antônio Albino Ramos de Oliveira, no agravo de instrumento em que de discute a competência para processar e julgar as
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