Entendimento sedimentado na Turma no sentido de que, se a matéria questionada no instrumento confunde-se com aquela suscitada no âmbito do regimental, pode ser enfrentada em julgamento
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08
mar
Processual civil. Agravo de Instrumento. Precatório. Levantamento do valor incontroverso.
08
mar
Wagner Legislativo 109
Segunda-feira, 08 de março de 2004 Lei nº 10.845, de 5.3.2004 Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de
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05
mar
REAJUSTE DOS MILITARES: 0%
Os Militares terão de atravessar 2004 com os mesmos soldos pagos em 2003, ou seja, não haverá nenhum aumento salarial para a categoria. A justificativa para o arrocho é a falta
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05
mar
UM DIA QUE NÃO PODE SER ESQUECIDO
No próximo dia 08 de março se comemorará o “Dia Internacional das Mulheres”.Em tempos onde a diferença de tratamento social por força do sexo,
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05
mar
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO TERÁ REAJUSTE DE 33%
O Governo Federal anunciou que o aumento do auxílio-alimentação pago aos servidores do Executivo será da ordem de 33% e deve ser pago na folha relativa ao mês de
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