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maio
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18
maio
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Segunda-feira, 16 de maio de 2005Lei nº 11.112, de 13.5.2005 - Altera o art. 1.121 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, para incluir, como requisito
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16
maio
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16
maio
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13
maio
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Por meio de três Vetos Presidenciais os projetos que concediam reajuste de vencimentos na casa de 15%, com retroatividade até janeiro, foram encerrados em ato do Presidente da
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