A Quarta Turma, apreciando apelação contra sentença que concedera mandado de segurança para garantir a tramitação do processo de aposentadoria do autor, que havia
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23
maio
Servidor público. Aposentadoria. Processo disciplinar.
23
maio
Execução de título judicial oriundo de ação civil pública. 28,8%. ...
Trata-se de embargos infringentes opostos pela União, que propugna pelo prevalecimento do voto vencido, que entendeu suficiente o acordo firmado pela autora-executante, nos termos da Medida
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23
maio
Juros. Verba alimentar.
A 2ª Seção, por maioria, apreciando embargos infringentes nos quais se discute os juros aplicáveis a prestações alimentares, nos termos do voto (ver notas
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20
maio
PROPOSTA DO STF DE TROCAR PRECATÓRIOS POR TÍTULOS DA DÍVIDA ...
O Presidente do STF. Min. Nelson Jobim, propôs no Congresso que seja viabilizada a troca de precatórios devidos aos servidores por títulos da dívida pública. Segundo o
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20
maio
REUNIÕES SETORIAIS NA UFSM
Desde o mês de março estão sendo realizadas, em iniciativa conjunta da ASSUFSM/SINTEST e de Wagner Advogados Associados, reuniões setoriais nos departamentos da UFSM, com o
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