A Corte Especial, em 2 de agosto de 2000, aprovou o seguinte verbete de Súmula: A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu
Saiba maisInformativos
30
set
Súmule 240 do STJ
30
set
Conversão de Cruzeiro Real em URV. 11,98%.
Os membros do Poder Judiciário, como também seus funcionários, têm como data-base de pagamento o dia 20 de cada mês, por isso fazem jus ao direito de receber a
Saiba mais
30
set
ADIn e Conciliação Prévia
Iniciado o julgamento de pedidos de medidas liminares em duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pelo PC do B, PSB, PT, PDT e pela Confederação Nacional dos
Saiba mais
30
set
Concurso público. Candidata reprovada em exame físico. Realização por força ...
1. Em tema de Concurso Público, as condições estabelecidas no Edital, por expressarem a lei do certame, sujeitam à Administração Público e impedem a
Saiba mais
30
set
Prêmio de Produtividade e Extensão a Inativos
O Tribunal deu provimento a recurso extraordinário para assegurar a Agentes Fiscais de Rendas inativos o direito de participação no rateio da reserva anual de cotas, decorrente do
Saiba mais