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Em reunião ocorrida no último dia 2 de setembro, o Conselho Seccional da OAB/RS aprovou moção contrária à convocação de Assembléia
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14
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O militar pretende a indenização de compensação orgânica calculada sobre a remuneração do posto de major por entender que a legislação (arts.
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14
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Concurso Público: Títulos e Princípio da Isonomia
Por vislumbrar ofensa ao princípio da isonomia (CF, art. 5º), o Tribunal julgou procedente, em parte, pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da
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