MANTIDA LIMINAR QUE PERMITE ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE

Em razão da aprovação do cônjuge em concurso público, tendo de assumir cargo em cidade diversa, uma servidora da UFSM requereu sua transferência para acompa-nhamento e, conseqüentemente, a manutenção da unidade familiar. Administrativamente, o pedido foi negado e restou à servidora procurar a Justiça.A ação, que contou com a assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, foi distribuída para a 3ª Vara Federal de Santa Maria cujo juiz concedeu liminar. A UFSM ingressou com Agravo de Instrumento no TRF da 4ª Região.Em decisão do Desembargador Luiz Carlos de Castro Lugon, foi mantida a decisão, garantindo-se a transferência da servidora principalmente com base na previsão constitucional de proteção da família.Fonte: WAA/SM.