Informativos

1. O parágrafo único do art. 741 do CPC criou hipótese de inexigibilidade de título judicial proferido em contrariedade a decisão do Supremo Tribunal Federal tomada no

Segunda-feira, 07 de junho de 2004Lei nº 10.877, de 4.6.2004 - Altera a Lei no 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que

D E S PA C H O Universidade Federal de Santa Maria - UFSM interpõe Agravo de Instrumento contra a decisão que defere liminar em mandado de segurança para que a autoridade coatora se

Após considerável período de pressão o movimento sindical conseguiu, mesmo que parcialmente, uma modificação no pagamento do imposto de renda das pessoas

A ADUFSCAR- Assoc dos Docentes da Universidade Federal de São Carlos, através de sua assessoria jurídica Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, ajuizou