O pedido do Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo para que fosse revogada a nota técnica do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre nova
Saiba maisInformativos
03
out
CJF DECIDE MANTER NOVA SISTEMÁTICA PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS
03
out
Administrativo. Reajuste de vencimentos. Servidores públicos. Juros de mora.
O disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na redação dada pela MP nº 2.180-35/2001, restou suprimido da ordem jurídica pelo fenômeno da revogação
Saiba mais
03
out
LULA VETA PREVISÃO DA LDO/2006 SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES
Foi confirmado o veto presidencial da previsão da LDO para aumento linear dos servidores públicos federais para 2006.O parágrafo único do artigo 90 da LDO previa que o reajuste
Saiba mais
03
out
Constitucional e administrativo. Servidor público. Reposição ao erário. Impossibilidade. Decadência. ...
1. O poder-dever de a administração rever o ato supostamente incompatível com o ordenamento jurídico não é eterno, devendo ser exercido dentro do prazo legalmente
Saiba mais
03
out
EM ALGUM LUGAR DO PASSADO…
É impossível não associar o veto presidencial do reajuste linear com os compromissos de campanha assumidos pelo então candidato Luis Inácio Lula da Silva.Vale registrar
Saiba mais