I. - A lei inconstitucional nasce morta. Em certos casos, entretanto, os seus efeitos devem ser mantidos, em obséquio, sobretudo, ao princípio da boa-fé. No caso, os efeitos do ato,
Saiba maisInformativos
03
out
Constitucional. Administrativo. Servidor público. Remuneração: gratificação concedida com base na ...
03
out
Constitucional. Administrativo. Médicos: jornada diária de trabalho. D.L. 1.445/76, art. ...
I. - A jornada diária de trabalho do médico servidor público é de 4 (quatro) horas. Decreto Lei 1.445/76, art. 14. Lei 9.436/97, art. 1º. II. - Normas gerais
Saiba mais
30
set
Diferenças de benefício de complementação de aposentadoria. Exferroviário. Incompetência da ...
Apelação que visa garantir o direito à obtenção de diferenças devidas a título de complementação de aposentadoria, na forma da Lei 8.186/91.
Saiba mais
30
set
Advocacia. Exercício. Vereador.
Na espécie, o advogado dos autores exerce cargo de vereador e insurge-se contra decisão do Tribunal a quo quanto a seu alegado impedimento em patrocinar causa contra o INSS. O Min. Relator
Saiba mais
30
set
Servidor público. Licença. Mandato classista. Diretor. Sindicato.
Os servidores públicos, no caso, titulares de cargos efetivos no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, quando eleitos para o desempenho de cargos de diretoria no
Saiba mais