A 3ª Turma do TRF da 4ª Região julgou procedente ação onde servidor licenciado para exercício de mandato classista pleiteou o direito de recebimento do beneficio
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11
jun
SINDICALISTA LICENCIADO TEM DIREITO AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
09
jun
Prazo. Recurso. Fazenda Pública. Intimação. Oficial.
É da juntada aos autos do mandado de intimação cumprido pelo oficial de justiça que se inicia a contagem do prazo de recurso para a Fazenda Pública. Precedentes citados:
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09
jun
Direito à saúde e à vida. Linfoma de hodgkin. Recidiva ...
A União Federal agrava de decisão que a condenou a arcar com os ônus referentes ao tratamento clínico até convalescença total do requerente/agravado, quais sejam:
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09
jun
Precatório e Equivalência em ORTN
O Tribunal, por maioria, deu provimento a embargos de divergência interpostos contra acórdão da 2ª Turma, que não conhecera de recurso extraordinário, sob o
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09
jun
Concurso público. Quatro vagas. Prova de títulos. Concessão de antecipação ...
Conseqüente alteração na classificação final. Suspensão dos efeitos jurídicos da decisão agravada a fim de evitar situação de
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